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O produtor rural de São Francisco de Itabapoana (SFI) inscrito no Cadastro de Produtor Rural (CAD/Rural) poderá a partir da próxima segunda-feira (23) proceder a atualização cadastral eletrônica de sua inscrição no Espaço do Produtor – setor NAP-Declan da Secretaria Municipal de Agricultura, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 226, Centro, ao lado do Banco Itaú. O espaço ficará aberto para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Fredy Beshara, há no município aproximadamente 1.200 produtores rurais inscritos que precisam se recadastrar. “Para fins de atualização cadastral, os produtores deverão confirmar seus dados e levar os talões de produtor rural, documento de inscrição estadual e CPF”, explicou.

Toda pessoa física ou jurídica, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, deve se recadastrar, assim como os imunes ou isentos que tiveram alteração nas informações cadastrais. Para aqueles que têm terras arrendadas é necessário apresentar o contrato de arrendamento, assentados terão que apresentar o título de posse do Incra. Os pescadores deverão levar o documento de propriedade da embarcação.

“É necessário o recadastramento da nota fiscal para que os dados do produtor sejam atualizados. Com a emissão da nota fiscal, ele está protegido pela Previdência Social e ao mesmo tempo ajudará a prefeita Francimara Barbosa Lemos a ter mais recursos para investir no município, proporcionando maior qualidade de vida, inserindo o produtor no mercado de trabalho e na cadeia produtiva. Esta é uma das metas do atual Governo e vamos continuar buscando esse objetivo”, afirmou Beshara.

Benefícios – Tirar o agricultor da informalidade por meio da emissão da Nota Fiscal do Produtor é o meio legal de conceder-lhe benefícios sociais, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão. Estas são algumas das vantagens previdenciárias que podem ser requeridas pelo produtor rural a partir da venda de sua produção e, consequentemente, emissão da nota fiscal da venda.

Ascom SFI

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