A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e do Departamento de Fiscalização de Obras, vai intensificar, a partir desta quinta-feira (16), a fiscalização dos loteamentos irregulares no município e a verificação de documentos e pendências nos loteamentos com documentação pré-aprovada. Os objetivos da ação são garantir o ordenamento urbano, a segurança jurídica e o crescimento sustentável do município.

De acordo com informações do Departamento de Fiscalização, os loteamentos irregulares e clandestinos são um problema no município e vêm causando insegurança aos moradores. Para sanar o problema, serão realizadas ações efetivas de fiscalização, regularização e controle urbano, a fim de garantir que os empreendimentos estejam em conformidade com a legislação municipal.

Em relação aos loteamentos pré-aprovados, será realizada uma checagem técnica para identificação de pendências de documentos e na própria estrutura das obras. Com isso, além de regularizar os empreendimentos, os compradores terão segurança jurídica ao adquirirem os imóveis.

Já em relação aos loteamentos irregulares e clandestinos, o Departamento de Fiscalização vai reforçar as ações de vistoria e monitoramento, ampliando o combate às ocupações irregulares e fortalecendo o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.

Com essas iniciativas, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana reafirma seu compromisso em promover o crescimento urbano de forma legal, sustentável e planejada.

A partir desta segunda-feira (20), uma carreta para realização de exames de mamografia estará estacionada na Praça Três Poderes, em frente à sede da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana. Mulheres interessadas em fazer mamografia devem se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e solicitar o exame, que será encaminhado à regulação e em seguida para agendamento. A ação faz parte da campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama.

A carreta, que foi cedida através de uma ação coordenada pelo consórcio CiSNOVO, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, estará disponível na segunda (30), terça (21) e quarta-feira (22), das 9h às 17h. A expectativa é que sejam realizados 300 exames, sendo 100 por dia.

O objetivo é oferecer um atendimento gratuito e humanizado às mulheres que desejam fazer a mamografia. Esse exame de rastreamento é recomendado para mulheres a partir dos 40 anos, ajudando a detectar tumores mamários antes que se tornem palpáveis.

Campanha – O Outubro Rosa é uma campanha que tem o objetivo de conscientizar e alertar as mulheres e toda a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo de útero.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que, em 2025, cerca de 74 mil novos casos sejam diagnosticados, o que torna o câncer de mama o tipo mais comum entre as mulheres no país. Quando diagnosticado em estágios iniciais, as chances de cura do câncer de mama são significantemente maiores, podendo superar 95%.

No dia 31 de outubro, termina o prazo para os moradores de São Francisco de Itabapoana aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) e regularizarem suas pendências junto ao município. Este ano, o pagamento também poderá ser feito por meio de PIX, o que torna o processo mais rápido e seguro. Além disso, os descontos podem chegar até 100% sobre juros e multas, e o pagamento também pode ser parcelado em até 36 vezes.

As condições facilitadas permitem a quitação de débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista, além do parcelamento, que pode ser feito de seis a 36 parcelas, com descontos gradativos. O pagamento via PIX é feito através de um QR Code impresso no boleto que é emitido pelo Departamento após a negociação.

Os interessados devem procurar o Departamento de Arrecadação/IPTU da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento também pode ser feito pelo telefone (22) 99705-7626 ou pelo e-mail iptu@pmsfi.rj.gov.br.

De acordo com a diretora do Departamento de IPTU/Arrecadação, Francilea Azeredo, a regularização amplia a base de arrecadação, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, além de permitir a oportunidade de recuperação de créditos e reconquista da tranquilidade financeira, além de ser uma oportunidade para os cidadãos colocarem suas contas em dia.

Na adesão ao Refis, podem ser incluídos débitos em cobrança administrativa ou judicial com parcelamentos anteriores rescindidos ou em andamento, e os que estejam com exigibilidade suspensa, conforme o Código Tributário Nacional. Já débitos ambientais com decisão definitiva e dívidas contratuais que impliquem em rescisão não serão incluídos no programa.

Facilidade – A Lei nº 949, sancionada pela prefeita Yara Cinthia em 4 de junho de 2025, garante ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e afins através do sistema PIX, que será disponibilizado por QR Code, link específico ou chave específica para identificação do pagamento. A lei é de autoria do vereador Daniel Abílio.

A Secretaria de Saúde de São Francisco de Itabapoana, através do Departamento de Imunização, vai realizar, neste sábado (18), o Dia de D de Multivacinação em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. O objetivo é atualizar a caderneta de vacinação das crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Os pais e responsáveis devem se dirigir à UBS mais próxima de sua residência, levando documentos como carteira de identidade, CPF e o cartão vacinal da criança ou adolescente. O Dia D acontece para que os pais e responsáveis que não tenham tempo de levar os filhos para se imunizarem durante a semana possam comparecer às unidades de saúde no sábado.

Segundo o coordenador de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiano Souza, a atualização é importante para o controle da saúde do público-alvo, evitando doenças como sarampo, febre amarela, meningite, gripe e Covid, entre outras enfermidades.

— É essencial que os pais se conscientizem da importância de manter o cartão de vacina em dia. Vá até a unidade de saúde mais próxima e faça as atualizações necessárias — orienta Cristiano.

No Dia D, vão estar disponíveis todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação, além das de estratégias específicas, seguindo as diretrizes estabelecidas em seu respectivo informe técnico e Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2025.

Quem precisar realizar exame de mamografia não pode perder essa oportunidade. Nos dias 20, 21 e 22 de outubro, o município de São Francisco de Itabapoana vai receber a carreta da mamografia, que vai ficar estacionada em frente à sede da Prefeitura, na praça dos Três Poderes, das 9h às 17h. Ao todo, serão realizados 300 exames, sendo 100 por dia.

A coordenadora da Regulação, Rafaela Rodrigues, explicou que para fazer a mamografia basta se dirigir à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência e solicitar o pedido de exame, que vai ser encaminhado à regulação e agendado. Quem já tiver o encaminhamento basta levar à UBS e solicitar o agendamento.

— Em alguns casos, como de pessoas com casos de câncer na família, vai ser necessário passar por um ginecologista, mas a maioria vai precisar apenas se dirigir à UBS. A paciente só vai ter o trabalho de ir à unidade de saúde e conversar com a enfermeira e ela vai dar as orientações necessárias — explicou Rafaela, acrescentando que o resultado do exame vai ser entregue no mesmo dia.

A Carreta da mamografia é uma ação coordenada pelo consórcio Cisnovo em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Com atendimento gratuito e humanizado como parte da Programação do Outubro Rosa.

O município de São Francisco de Itabapoana celebrou, nesta quarta-feira (15), a inauguração de mais um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A nova unidade, a quarta do município, foi entregue à população da localidade de Barra do Itabapoana pela prefeita Yara Cinthia e pelo vice-prefeito Renato Roxinho.

Durante a solenidade, a prefeita destacou a importância do equipamento social. “Entregar um CRAS é valorizar a nossa população. Esse espaço acolhe e apoia as pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo assistência com carinho e compromisso. Tudo o que fazemos é pensando no bem-estar da nossa comunidade.”, afirmou.

O novo CRAS já está em funcionamento e oferece os principais serviços previstos pela política de assistência social, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Também são realizados no local o Cadastro Único para Programas Sociais, com orientações sobre benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de apoio em situações de vulnerabilidade ou calamidade e encaminhamento para outros serviços públicos.

A secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Rodrigues, reforçou a relevância da nova unidade. “Essa entrega é um marco para Barra do Itabapoana. São 16 localidades que serão atendidas por este centro. Muitas famílias serão beneficiadas com mais agilidade no atendimento, proximidade dos serviços e maior qualidade. Me emociona fazer parte dessa conquista, que representa dignidade para a população.”

O Deputado Estadual Thiago Rangel também participou da cerimônia e destacou a importância da parceria entre município e estado. “É gratificante ver uma gestão séria entregando equipamentos essenciais à população. Fico ainda mais satisfeito por acompanhar de perto essa união de esforços. Esse CRAS representa mais suporte para a comunidade, e isso é o que realmente importa.”

Moradora da localidade, Crenilce da Silva Henrique comemorou a chegada do novo serviço. “A gente precisava muito desse CRAS. Antes, era preciso ir até Praça João Pessoa, o que gerava gastos com passagem e perda de tempo. Agora está tudo mais acessível e perto da gente”, afirmou.

Com a nova unidade, o município passa a contar com quatro CRAS, localizados em Ilha dos Mineiros, Praça João Pessoa, Centro e agora em Barra do Itabapoana. A nova unidade beneficiará diretamente os moradores das localidades de Brejo Grande, Canto do Junco, Amontado, Guriri, Retiro, Guaruxima, Praça da Fê, Santa Terrinha, Lagoa Doce, Tatagima, Batelão, Máquina, Lagoa Feia, Tipity e Morro do Bode.

Também participaram do evento o chefe de Gabinete, Jairo Batista; o Deputado Estadual Thiago Rangel; os secretários Cláudio Otero, Roberto Vinagre, Fabiano Sá, Flor de Guaxindiba, Claudineia Rodrigues, Denival Neto, Josélia Alves, Luciana Soffiati, Fabiano Rangel e Rizonilton Júnior; o procurador do município, Janderson Miranda; além dos vereadores Nelcimar Júnior, Sorriso, Ralphinho do Aipim e Mazinho de Caboclo, e o ex-vice-prefeito Raliston Souza.

Os moradores da Praça João Pessoa viveram um momento especial nesta quarta-feira (15/10), com a realização de um antigo sonho: a inauguração do vestiário do campo de futebol da localidade, situado dentro do Parque de Exposições.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Yara Cinthia, do vice-prefeito Renato Roxinho e dos integrantes do projeto “Craque e Cidadão”.

O novo espaço conta com estrutura completa para receber dois times, equipe de arbitragem, armários, bancos e toda a infraestrutura necessária para garantir conforto e funcionalidade aos atletas locais.

Durante o evento, a prefeita Yara destacou a importância da obra para o esporte no município:

“Estamos oferecendo mais conforto e dignidade aos nossos atletas. Que todos possam aproveitar esse espaço e zelar por ele com carinho, pois foi construído com muito empenho para a nossa comunidade. É um espaço muito sonhado e que hoje se torna realidade”, afirmou.

O Deputado Federal Thiago Rangel, também presente, relembrou seu envolvimento com o esporte na juventude:

“Eu era goleiro nas escolinhas e sei o quanto o esporte é importante. Estou muito feliz em participar dessa entrega ao lado da prefeita Yara Cinthia. Estamos construindo histórias e parcerias. É gratificante quando conseguimos entregar resultados concretos à população. É isso que estamos fazendo aqui em Praça João Pessoa.”

Para o secretário de Esporte, Luiz Pereira, a entrega do vestiário representa uma conquista significativa não apenas para os atletas, mas para toda a comunidade.
Ele ressaltou que o espaço vai além da estrutura física — é um símbolo de valorização do esporte amador e de todos os que fazem parte dele.

“Continuar investindo em infraestrutura, incentivo e oportunidades para que o esporte continue transformando vidas, esse é o objetivo do governo. Parabéns a todos os envolvidos neste projeto — atletas, servidores, comunidade e parceiros. O esporte é união, superação e motivo de alegria para o nosso município”, finalizou.

Genecy Mendes Filho, o Teca, professor de futebol e fundador do projeto “Craque e Cidadão”, que hoje atende cerca de 100 crianças, também destacou a importância da conquista:
“As crianças ficaram muito felizes ao saber que o vestiário seria inaugurado. O esporte tem um papel transformador e representa mudança real na vida de muitos jovens e adolescentes”, comentou Teca.

O evento contou ainda com a presença do chefe de Gabinete, Jairo Batista; do Deputado Estadual Thiago Rangel; dos secretários Cláudio Otero, Roberto Vinagre, Fabiano Sá, Flor de Guaxindiba, Claudineia Rodrigues, Denival Neto, Josélia Alves, Luciana Soffiati, Fabiano Rangel e Rizonilton Júnior; além do procurador do município, Janderson Miranda. Os vereadores Nelcimar Júnior, Sorriso, Ralphinho do Aipim e Mazinho de Caboclo também participaram da solenidade.

A partir de agora os produtores rurais de Praça João Pessoa e localidades próximas poderão contar com mais uma ajuda na hora de escoar sua produção leiteira. A prefeita Yara Cinthia, junto com o vice-prefeito, Renato Roxinho, entregou para população nesta quarta-feira (15), o tanque comunitário de leite, com capacidade de armazenar 1500 litros do laticínio. Para ter acesso ao benefício, o produtor precisa se cadastrar em um dos no Espaços do Produtor.

Esse é o 9º tanque de leite comunitário no município e irá atender a cerca de 20 pequenos produtores de leite de Praça João Pessoa e comunidades vizinhas. O leite fica armazenado por até 48 horas aguardando os caminhões dos laticínios credenciados, que fazem o recolhimento e leva para as empresas.

O tanque é uma solicitação do vereador Nelcimar Júnior, já que nos últimos anos, o equipamento estava sendo utilizado apenas para armazenar leite nos concursos leiteiros.

A prefeita destacou a importância do tanque comunitário para a população. "Esse é um dia muito especial porque estamos proporcionando uma economia para nossos produtores que poderão armazenar seu produto com segurança. A agricultura é um dos nossos pilares e o que depender do município os agricultores terão todo nosso apoio", disse a prefeita.

O Deputado Estadual, Thiago Rangel, falou sobre a importância da parceria do município com o Estado. "Sabemos do empenho e da garra da prefeita Yara Cinthia quem vem trabalhando muito pelo município. A entrega desse resfriador é mais uma prova disso. Estou muito feliz em fazer parte desse momento importante para os pequenos produtores e para a agricultura local", disse o deputado.

O assessor especial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Anderson Raimundo, representou o secretário da pasta, Enaldo Barreto que cumpre agenda fora do município. "A Prefeitura tem buscado apoiar o pequeno produtor e prevê a ampliação dos tanques comunitários com a aquisição de novos equipamentos", disse.

Produtor de leite há cerca de um mês, Antônio Marcos Oliveira Henrique, morador de Areia Dourada, produz 12 litros por dia, sendo um dos beneficiados com o tanque. "A gente vai economizar tempo e dinheiro porque vamos utilizar o tanque sem pagar taxas, sem custos. Sem dúvida, esse tanque é muito útil", disse o produtor.

Estiveram presentes o chefe de Gabinete, Jairo Batista; o Deputado Estadual Thiago Rangel; e os secretários, Cláudio Otero; Roberto Vinagre; Fabiano Sá; Flor de Guaxindiba; Claudineia Rodrigues; Denival Neto; Josélia Alves; Luciana Soffiati; Fabiano Rangel; Rizonilton Júnior e o Procurador do município, Janderson Miranda. Além dos vereadores Nelcimar Júnior; Sorriso; Ralphinho do Aipim; Mazinho de Caboclo.

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informa que, em relação ao processo licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 003/2025, destinado à contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos, capina, roçada e varrição de vias públicas, foi proferida decisão liminar pela Desembargadora Isabela Pessanha Chagas, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendendo temporariamente o certame até o julgamento do mandado de segurança ajuizado pela empresa Limppar Construção e Serviços Ltda.

A decisão judicial, de natureza provisória, não representa julgamento do mérito, mas visa apenas garantir a análise mais ampla das questões apresentadas no recurso, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A Prefeitura reitera que todo o processo licitatório foi conduzido com transparência, observando rigorosamente os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e reafirma seu compromisso com a lisura, a legalidade e a competitividade em todos os procedimentos administrativos.
O Município informa ainda que prestará todas as informações e esclarecimentos necessários ao Tribunal de Justiça, colaborando integralmente com o Poder Judiciário, e aguardará a decisão final do processo para adoção das medidas cabíveis, sempre priorizando o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais à população.

São Francisco de Itabapoana, 14 de outubro de 2025.
Prefeitura de São Francisco de Itabapoana
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos