A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana está utilizando o eSocial, a plataforma digital do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos órgãos públicos. A ferramenta, que já é obrigatória desde janeiro de 2023 para todo o setor público, representa um avanço na modernização da gestão de pessoal.
Antes do eSocial, cada órgão precisava enviar diversas declarações e formulários separados para a Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho. Agora, todas essas informações são reunidas em um único sistema, o que facilita o controle, reduz burocracias e garante mais eficiência.
Para os servidores, a mudança representa mais segurança e transparência. Dados como vínculos empregatícios, contribuições, afastamentos e informações de saúde ocupacional passam a ser registrados de forma centralizada e acessível. Além disso, a não adequação à plataforma pode resultar em multas e dificultar o acesso a direitos trabalhistas.
Com essa implantação, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a responsabilidade na gestão pública, a valorização do servidor e a transparência em todos os processos.