Aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana e sancionada pela prefeita Yara Cinthia, a nova lei de já está em vigor e traz uma mudança importante: a criação do cadastro permanente para isenção do IPTU.

Na prática, isso significa menos burocracia. Após apresentar a documentação e estar com tudo regularizado, igrejas e instituições sem fins lucrativos não precisarão mais renovar o pedido de isenção todos os anos, como acontecia anteriormente.

A medida contempla templos de qualquer culto, sindicatos e instituições de assistência social, educacionais e culturais sem fins lucrativos.

Quem ainda não possui a isenção pode procurar o Departamento de IPTU/Arrecadação, que funciona no prédio da Prefeitura, para dar entrada no processo.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a desburocratização e o apoio às entidades que prestam serviços essenciais à população.

A lei é de autoria do vereador Daniel Abílio.