A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) de São Francisco de Itabapoana (SFI) solicitou uma reunião com o comissário da Infância e Juventude, Marcus Moulin, e representantes do Conselho Tutelar, a pedido da Supervisão Escolar, para tratar da demanda de matrículas em SFI pedidas por pessoas que não são o responsável legal do aluno; a falta de mediadores escolares em algumas unidades municipais de ensino, entre outros assuntos. O encontro aconteceu na semana passada, na sede da SMEC.

Na oportunidade, a coordenadora-geral da Supervisão Escolar da SMEC, Janaína Viana, ressaltou a importância do responsável legal do aluno realizar a matrícula, uma vez que é o que determina a lei. Foi apresentada uma solução pelo comissário da Infância e Juventude, nos casos em que outra pessoa, que não seja o responsável legal, solicita a matrícula, determinando que se regularize a guarda do referido aluno.

A assessora Jurídica da SMEC, Larissa Fernandes, reforçou a importância e obrigatoriedade da regularização da guarda em juízo, a fim de evitar conflitos futuros e dar maior segurança para a criança, inclusive consolidando um responsável legal junto à unidade escolar.

Já a coordenadora-geral de Educação Infantil da SMEC, Kátia Alves, destacou que “a reunião foi importante para alinhar e estreitar o diálogo entre a Secretaria de Educação, Comissário da Infância e Juventude e o Conselho Tutelar, pois o objetivo de ambos é o bem estar das nossas crianças e adolescentes”.

Segundo a SMEC, os mediadores escolares que estavam faltando já foram contratados, e somente haverá nova contratação, após avaliação da Equipe Multidisciplinar definir a necessidade, e que todas as providências estão sendo tomadas pelo órgão e setores responsáveis para sanar as deficiências apresentadas.