A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (09/02) um decreto que regulamenta a proibição do uso de caixas de som e de qualquer outro equipamento de amplificação sonora nas praias do município.

A medida vai ao encontro de regras adotadas de maneira similar em outras regiões turísticas, como a capital fluminense, Búzios, na Região dos Lagos, e Guarapari, no Espírito Santos. O objetivo é preservar o meio ambiente, garantir a saúde e o bem-estar de moradores e turistas, além de assegurar o sossego público e a boa convivência nos espaços de lazer.

De acordo com o decreto, a utilização desses equipamentos será permitida exclusivamente para a realização de atividades esportivas ou recreativas, desde que previamente autorizadas pelo Poder Público Municipal.

Em caso de descumprimento, os equipamentos poderão ser recolhidos mediante Termo de Retenção. A fiscalização será realizada de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil.