São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou uma operação conjunta, no domingo (26), para coibir o estacionamento de veículos em toda a orla do município. A ação contou com a participação da Guarda Ambiental (GAM), que é vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), além da Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi) e Guarda Civil Municipal (GCM), que são subordinadas à Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep). Os infratores foram penalizados com multa.

A operação teve início na parte da manhã e se estendeu durante todo o dia. Por ser crime ambiental estacionar na orla da praia ou em região de restinga, os infratores estão sujeitos às penas previstas no artigo 50 da Lei 9.605/98 (detenção de três meses a um ano, e multa), artigo 43 do decreto 6.514/2008 (multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil), além de enquadramento na Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

“Agentes da Emtransfi expediram as multas de trânsito, cabendo à GAM a emissão do termo de verificação de crime ambiental, a fim de dar ciência ao infrator a respeito da penalidade que cometeu. O objetivo é realizarmos operações todos os finais de semana para inibir novas infrações de estacionamento na orla de SFI”, ressaltou a secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.

Antes do início do verão, a Emtransfi realizou uma ação de conscientização no litoral do município, no último final de semana de outubro, alertando aos moradores e visitantes sobre a proibição de estacionar na orla, já que se trata de área de preservação, e a respeito da previsão de multa para quem descumprisse o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).