A Secretaria Municipal de Agricultura (SMA) de São Francisco de Itabapoana (SFI) oferece serviço de auxílio à inscrição e entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM).

A obrigatoriedade é para os contribuintes que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base 2022 no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS). A medida é válida ainda para pessoa física inscrita no CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal ou mineral, em zona rural ou urbana, além de pesqueira.

De acordo com o subsecretário municipal de Agricultura, Daniel Abílio, a entrega da Declan-IPM normal poderá ser feita até o próximo dia 22 de maio e a Declan-IPM retificadora até 29 de maio. Segundo ele, a documentação permite que os contribuintes mantenham suas obrigações fiscais em dia.

— A Declan-IPM serve para juntar informações econômicas que irão auxiliar na apuração de participação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado, que por sua vez, repassa uma parte do valor arrecadado para o município. Esse dinheiro é investido pela prefeitura e chega até o produtor através de diversas formas, como por exemplo, melhoria das estradas vicinais, compra de vacinas para serem doadas aos produtores, realização de cursos de capacitação e aquisição de maquinários — explicou,

Abílio esclareceu que um setor da Secretaria Municipal de Fazenda fica instalado na sede da SMA para realizar o procedimento, que é realizado gratuitamente.

O Centro Administrativo da SMA está localizado na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, ao lado do Banco Itaú, na área central da cidade. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.