A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), vem por meio deste, esclarecer que, em cumprimento à determinação judicial do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) deve realizar a retirada dos indivíduos exóticos da espécie Casuarina equisetifolia L. na orla marítima de Guaxindiba.

A erradicação desta espécie invasora, que ocupa no presente o espaço originalmente revestido por formações de vegetação de restinga, encontra amparo legal na Lei nº 12.651/2012. Tal medida é essencial para mitigar os efeitos da erosão marinha, que ocorre em locais específicos da praia de Guaxindiba, uma vez que árvores de casuarinas provocam a exposição do solo, e consequentemente, facilitam o avanço do mar, ocasionando danos às infraestruturas públicas e privadas.

Para tanto, a SEMA dispõe de um Plano de medidas preventivas, erradicação e controle da espécie Casuarina equisetifolia L. na orla marítima do Município de São Francisco de Itabapoana visando à recuperação ambiental da restinga. Desde o ano de 2018, vem sendo realizadas operações de supressão de casuarinas, principalmente nas praias de Santa Clara e Guaxindiba, que estavam oferecendo risco iminente de queda aos transeuntes e banhistas.

Por fim, a nossa equipe está inteiramente à disposição da sociedade de forma a promover orientação técnica adequada e sanar dúvidas.