A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, e da Coordenadoria do Cadastro Único (CadÚnico) e do Bolsa Família, está realizando palestras e atendimentos nas colônias de pescadores de várias localidades do município. O objetivo é informar os pescadores sobre as novas regras dos programas Seguro-Defeso do Governo Federal.

As novas regras atendem à Medida Provisória (MP) 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transfere a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso do INSS, para o Ministério do Trabalho (MTE); e ao Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que alterou as regras do Seguro-Defeso para pescadores artesanais, estabelecendo novas exigências e procedimentos.

As principais mudanças com a MP são a exigência de registro biométrico e a inscrição no Cadastro Único, o combate a fraudes e a garantia de que o acúmulo de benefícios não será afetado, desde que todos os requisitos de ambos os programas sejam cumpridos. Já o Decreto nº 12.527 inclui a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a atualização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a transferência da sua homologação para as prefeituras. Com isso, o pagamento do Seguro-Desemprego fica vinculado ao orçamento anual do Governo Federal.

Em São Francisco, a coordenação do CadÚnico e do Bolsa Família já realizou palestras informativas nas colônias de pescadores nas localidades de Gargaú, Guaxindiba e Barra do Itabapoana. Na próxima semana, a equipe da coordenação fará mutirões nos mesmos locais, desta vez para consultar e atualizar o CadÚnico, caso necessário. Em seguida, o trabalho será feito em outras localidades do município. Atualmente, 1.500 pescadores fazem parte da colônia de São Francisco.

De acordo com a coordenadora do CadÚnico e do Bolsa Família, Sâmela Figueiredo, é importante que os pescadores estejam atentos às palestras para que fiquem informados sobre as novas atualizações do governo federal. “O cadastro único é atualizado a cada dois anos para manter corretas as informações da família assistida e para que o Governo Federal possa conhecer a realidade da população”, disse Sâmela, lembrando que a aprovação em programas sociais depende integralmente do Governo Federal.

A partir de agora, todos os agentes comunitários que atuam no programa Estratégia Saúde da Família (ESF) em São Francisco de Itabapoana terão um tablet para trabalhar. Os equipamentos foram entregues nesta quarta-feira (19), pela prefeita Yara Cinthia a quatro agentes comunitárias, que representaram os 95 agentes que atuam no município. Ao todo, a Prefeitura adquiriu 120 tablets, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

— Entregar esses tablets é uma conquista para que os agentes comunitários possam trabalhar melhor, com mais agilidade, segurança e transparência. Esse trabalho tem uma importância enorme para município— ressaltou Yara Cinthia, destacando a importância do trabalho realizado pelas equipes do ESF na cidade e nas localidades.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Fauazi Cherene, os novos equipamentos vão otimizar o trabalho realizado. “Com os tablets, os agentes terão mais agilidade, transparência, organização e comodidade, principalmente durante as visitas domiciliares”, observou Fauazi, informando que os dados e informações coletados durante as visitas serão inseridos no sistema da Secretaria de Saúde em tempo real.

Melhores condições – Para a agente comunitária Ivani Machado Campos, 45 anos, que atua na localidade de Santa Rita, o tablet vai permitir melhores condições de trabalho. “A partir de agora, poderemos atualizar os cadastros dos pacientes e famílias assistidas com mais agilidade e segurança durante as visitas domiciliares. Vai facilitar muito, pois teremos acesso ao histórico dos pacientes, número de visitas, informações, entre outros”, disse Ivani.

Agricultores familiares participaram, na manhã e tarde desta quarta-feira (19), de seminário sobre inclusão socioprodutiva. A iniciativa, realizada pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana na Câmara Municipal, teve como tema “Do campo à cidade: políticas públicas para economia circular inclusiva”.

Promovida através de parceria entre as secretarias municipais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Trabalho e Desenvolvimento Humano, o evento contou com palestra do consultor de políticas públicas Celso Oliveira. O seminário também realizou três mesas de debates: Direitos Humanos, Cidadania Plena e Inclusão Produtiva; Inclusão Produtiva no Campo e na Cidade; e Rede socioassistencial como protagonista do desenvolvimento social. Elas foram comandadas por especialistas de cada área.

Para o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enaldo Barreto, foi uma “oportunidade ímpar para, através do debate efetivo, progredirmos em políticas públicas estruturantes” que serão implementadas através do Plano Municipal de Inclusão Socioprodutiva.

“Isso se dá através de diferentes eixos que envolvem, por exemplo, a educação. Recentemente, a prefeitura passou a disponibilizar Educação de Jovens e Adultos (EJA) para a comunidade quilombola de Deserto Feliz. A partir de ações efetivas como esta, contribuímos para a redução de desigualdades”, pontuou.

A inclusão digital foi um dos temas ressaltados pela secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Rodrigues. Ela considera que a discussão em conjunto de assuntos como este contribui para que iniciativas práticas sejam executadas no futuro e, desta forma, aconteça o desenvolvimento municipal.

Já a coordenadora de Inclusão Produtiva do Sebrae, Renata Roque, que acompanha o debate do tema há cerca de dois anos na cidade, destacou que o assunto está ligado ao “compromisso com vidas, sonhos e dignidade para possibilitar que cada pessoa transforme sua realidade por intermédio desta união de forças entre diferentes esferas”. “Este município é a prova que, quando acreditamos nas pessoas, tudo é possível”, afirmou.

Também participaram do seminário o deputado federal Murillo Gouvêa, o vereador Sorriso e o coordenador regional do Sebrae na região Norte Fluminense, Guilherme Reche.

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O Mutirão de Vacinação Antirrábica para cães e gatos em São Francisco de Itabapoana, que seria realizado neste sábado (22), foi transferido para o sábado seguinte, dia 29. A iniciativa foi tomada porque o feriado prolongado poderia reduzir o número de pessoas nos postos, enquanto o objetivo da campanha é que todos possam imunizar seus bichinhos de estimação.

O último mutirão está programado para acontecer nas localidades de Amontado, Coreia, Buena e Barra do Itabapoana. A imunização começou no dia 1º de novembro, sempre aos sábados, e já atendeu 16 localidades. Entre elas, o Centro, Gargaú, Guaxindiba e Imburi. Já foram imunizados 6.315 animais, entre cães e gatos.

Segundo a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Karina Abdu, é importante que os tutores estejam atentos a algumas recomendações na hora de levar o pet para vacinar, como levar os cães com coleiras, guias e focinheiras, se necessário. Os gatos devem ser levados dentro de caixas de transporte ou sacos de contenção. Outras orientações são não dar banho ou realizar passeios intensos no mesmo dia da vacinação e não alimentar o animal antes da vacinação.

— Não devem ser vacinados animais com menos de 3 meses de idade, cães e gatos doentes (febre, vômito, diarreia, tosse, fraqueza, sarna avançada), fêmeas prenhes em final de gestação ou amamentando filhotes recém-nascidos e animais em tratamento com corticoides ou imunossupressores — explicou Karina.

Nas primeiras 48 horas após a vacinação, o animal pode ter reações leves, como sonolência ou cansaço, pequeno inchaço no local da aplicação, pouca febre ou falta de apetite. Caso o pet apresente inchaço exagerado, vômitos contínuos, dificuldade para respirar, convulsões ou desmaios, deve-se procurar um veterinário.

A partir da próxima segunda-feira (24), a Unidade Odontológica Móvel (UOM) estará disponível para atendimentos em várias localidades de São Francisco de Itabapoana. A primeira localidade a ser atendida será Manguinhos, onde o carro ficará estacionado na pracinha. Os objetivos são promover acessibilidade e levar atendimento odontológico para as comunidades de todo o município.

Inicialmente, a unidade móvel ficará estacionada em uma localidade a cada dia da semana. Na terça-feira (25), ela estará em Deserto Feliz; na quarta-feira (26), em Morro do Bode; e na quinta-feira (26), em Campo Novo. Em seguida, outras localidades de São Francisco serão credenciadas para receber o serviço. O horário de atendimento é de 8h às 16h.

De acordo com a coordenadora de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, Raquel Alves, a unidade vai realizar atendimentos clínicos, extração simples, limpeza, restauração, fluoretação, instrução de higiene bucal, raspagem, distribuição de escova dental e orientações para o público adulto e infantil.

A Unidade Odontológica Móvel é uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde com o Ministério da Saúde, através do Programa Brasil Sorridente, que oferece serviços gratuitos em unidades de saúde, centros de especialidades e laboratórios regionais. A principal porta de entrada para o atendimento é o programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

Nesta terça-feira (18), moradores da localidade de Amontado receberam os serviços do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) Móvel. No total, foram feitos cerca de 60 atendimentos para atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e do projeto Beleza Solidária. A ação é promovida pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH).

Nesta ação do CRAS Móvel, foram atendidos moradores de Guarixima, Brejo Grande, Canto do Junto e Santa Terrinha. No projeto Beleza Solidária do Departamento de Trabalho e Renda (GTR), foram oferecidos os serviços de corte de cabelo, manicure e design de sobrancelha. A unidade do CRAS fica próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade.

A secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Rodrigues, destacou que, através do CRAS Móvel, moradores têm acesso a diversos serviços importantes sem a necessidade de grandes deslocamentos.

Este ano o CRAS Móvel já promoveu ações na área central, Deserto Feliz, Gargaú e Barra do Itabapoana, com mais de 110 atendimentos.

Com a apresentação de todos os projetos trabalhados durante o ano letivo, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia (SMECT), vai realizar a “I Feira de Cultura, Inovação e Tecnologia: um mergulho na herança afro-indígena”. O evento acontece na quinta-feira (27), das 8h às 20h, e sexta-feira (28), das 8h às 16h, no pátio da secretaria.

O objetivo é promover, junto aos alunos da rede municipal de ensino, a integração dos saberes ancestrais, o reconhecimento e valorização da diversidade cultural, além de gerar conhecimento através da tradição dos povos originários.

Durante a feira, haverá exposição de trabalhos feitos pelos alunos durante o ano letivo em torno do tema antirracista, atendendo à demanda de uma política pública nacional que faz valer as leis 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”; e 11.645/2007, que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Além da exposição dos trabalhos, também acontecerão jogos tradicionais, números musicais, representações literárias, desfile e visibilidade do projeto selecionado na etapa estadual da Conferência pelo Meio Ambiente. Ainda durante o evento, está previsto o lançamento do protocolo antirracista do município.

Em alusão ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra, lembrado no dia 20 de novembro, os quilombos de Deserto Feliz e Barrinha vão realizar eventos para lembrar e comemorar a data. Em Deserto Feliz, a comemoração vai acontecer no sábado (22), às 10h30, com o objetivo de honrar a ancestralidade, fortalecer as raízes e celebrar a beleza da cultura afro-brasileira com muita música, dança e tradição.

De acordo com a líder do quilombo, Walquíria Neves, o evento vai contar com desfile beleza negra, dança cultural, apresentação de jongo e um almoço típico quilombola. Este ano, o tema da festa é a “Desigualdade Social”. Este é o sétimo ano consecutivo em que acontece a comemoração.

Em Barrinha, o tema da celebração será “Raízes que resistem: Ancestralidade, Cultura e Identidade Quilombola”, também comemorado no sábado (22), às 12h30. O evento vai contar com rodas de conversa sobre saberes e tradições quilombolas, apresentação de jongo, almoço comunitário e espaço de partilha e valorização da cultura afro-brasileira. Para a líder do quilombo, Lídia de Barrinha, “é o momento de resgatar a cultura, ancestralidade e resistência”.

Com uma cerimônia de entrega dos certificados, 84 alunos vão concluir os cursos profissionalizantes de Operador de Empilhadeira e Taifeiro, na próxima segunda-feira (24), às 15h, na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH). O curso faz parte do Programa “Empregos Azuis: Um Mar de Oportunidades”, realizado pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da SMTDH), em parceria com a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.

O curso de Taifeiro teve duração de sete dias e o de Operador de Empilhadeira, três. No mercado de cursos offshore, o de Taifeiro pode variar de 250,00 a R$ 800,00 dependendo da especialização. O Taifeiro é o profissional responsável pela organização, limpeza e manutenção de alojamentos e áreas comuns, além de auxiliar na preparação de refeições e na gestão de estoques de alimentos em diversos ambientes, como embarcações, plataformas de petróleo, quartéis militares e outros estabelecimentos.

Suas tarefas abrangem desde a arrumação de cabines e a troca de roupas de cama até a limpeza de utensílios e a verificação da validade dos alimentos, garantindo o bem-estar e o funcionamento adequado das instalações.