A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep) de São Francisco de Itabapoana (SFI) prorrogou até sexta-feira (24) o prazo para recadastramento de todos os ambulantes que possuem cadastro no órgão. O procedimento é obrigatório e é realizado através da campanha “Ambulante Seja Legal”, do Departamento de Postura.

O recadastramento será realizado na sede da Postura, na Rodoviária Municipal, em frente à Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. É necessário levar documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).

O secretário da Sesep, subtenente Edson Brito, explicou que este é o prazo final para realizar o procedimento, que visa impedir a atuação de atividades não licenciadas, principalmente de ambulantes de outros municípios durante o período de verão, seguindo o que é determinado pela legislação. 

“É necessário que todos se adequem à Lei Complementar n⁰. 001/2006 - Código de Postura do Município. Será permitido o comércio ambulante somente para aqueles que fizerem o recadastramento referente ao ano de 2024, pois a renovação é anual, sendo que todos serão identificados pelo Departamento de Postura. Quem tiver alguma dúvida basta entrar em contato através do WhatsApp (22) 99891-9280”, orientou Brito.

O ambulante que não realizar o recadastramento, além de não poder trabalhar durante o verão 2024, ainda estará sujeito a ter a licença cancelada.