Com a proximidade das celebrações do Natal, o movimento no comércio aumenta. Para auxiliar os consumidores e evitar problemas, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) divulga orientações importantes para o ato da compra.
Uma das dicas principais é a exigência da nota fiscal dos produtos, uma vez que ela será indispensável em caso de reclamação futura, tanto na esfera administrativa, quanto na judiciária.
— É necessário estar atento aos prazos de troca e garantia dos produtos. Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos. Na compra de produtos eletrônicos é importante realizar o teste do equipamento no próprio local de compra — explicou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.
Quanto às compras fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogos e internet, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor deve analisar no ato da compra o prazo de entrega, condições, e se o frete é cobrado. É sempre importante na hora do pagamento imprimir ou salvar os comprovantes da transação realizada, porque posteriormente podem ser necessárias para utilizar em reclamações ou até mesmo em ações judiciais.
Gilda pontua também que o consumidor deve optar por sites que tenham medidas de segurança. Ela alertou que “é preciso redobrar a atenção neste período de festividades natalinas e festas de fim de ano, pois os hackers aproveitam o momento para tentar fazer vítimas”.
Entre os golpes mais comuns estão o envio de “links” maliciosos, chamados de “phishing”, em que páginas falsas se passam por “sites” de vendas, geralmente com valores e produtos muito abaixo do mercado, com o objetivo de roubar dados do cartão de crédito. “Sempre que se deparar com situações como essa assim, fique atento e não se deixe levar pelo momento de emoção. Não confiem em preços muito abaixo dos comercializados, pois é um indício de fraude”, disse.
Caso sinta que o seu direito como consumidor foi violado, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
“Aproveito a oportunidade para desejar boas festas e reafirmar o compromisso da prefeita Francimara Barbosa Lemos em seguir lutando, através do Procon-SFI, pelos direitos dos consumidores”, finalizou Gilda.
