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PROCON

PROCON (23)

No próximo domingo (14), é Dia dos Pais, uma das principais datas para o comércio nacional. Para garantir seus direitos e evitar problemas posteriores, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) alerta que é preciso estar atento no momento da compra do presente.

Uma das principais orientações é conferir a politica de garantia e troca do estabelecimento, sobretudo, em caso de ofertas e liquidação. A coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, explicou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos. Ela adverte que, na compra de produtos eletrônicos é importante realizar o teste do equipamento no próprio local da compra para prevenir transtornos. 

Em relação à compras realizadas pela internet e telefone, as regras são específicas. A principal delas é que o consumidor tem até sete dias corridos, contados a partir do recebimento, para solicitar o cancelamento ou reembolso, sem nenhuma justificativa, independente de apresentar defeito ou não, o conhecido "direito de arrependimento". Além disso, caso o produto não chegue no prazo previsto, o consumidor tem três opções: solicitar a entrega forçada da mercadoria; aceitar produto equivalente; ou pedir cancelamento com a devolução da quantia paga, corrigida monetariamente. 

"Na correria para a compra do presente, alertamos para que o consumidor não deixe de solicitar a nota fiscal com descrição detalha do produto ou serviço. Através dela é garantida a condição como consumidor e a relação comercial com o estabelecimento", pontuou Gilda. Ela acrescentou que "essas são informações básicas, que ajudam a garantir e defender o direito dos consumidores, o objetivo principal da nossa luta".   

Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Na última terça-feira (19), a Petrobras anunciou redução de R$ 0,20 no preço médio da gasolina vendida às refinarias. Com a medida, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) intensificou o monitoramento do preço da gasolina.

“Ao longo desta sexta-feira (22), estamos em contato mais uma vez com os responsáveis por todos os postos de combustíveis do município. Desta forma, acompanhamos os valores praticados”, explicou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.

Ela explicou que, em SFI, o fluxo de vendas é menor, se comparado a Campos dos Goytacazes, por exemplo. Por isso, o repasse da redução para o consumidor demora um pouco mais.

Na próxima segunda-feira (25), o Procon-SFI realizará uma nova fiscalização diretamente nos postos para coletar informações, como notas fiscais.

“Sendo assim, em caso de prática de valores abusivos e, se necessário, encaminharemos denúncia para o Ministério Público, o que poderá acarretar em multa”, ressaltou Gilda.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) realizou nessa quinta-feira (7) mais uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis. O objetivo é verificar o cumprimento do decreto estadual que reduziu a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%.

“A partir das nossas visitas e do contato direto com os responsáveis pelos estabelecimentos, verificamos que os postos reduziram os preços dentro da média praticada em todo o Rio de Janeiro. Continuaremos atuando para garantir que a redução continue chegando ao bolso do consumidor”, destacou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.

Desde semana passada, a equipe do Procon-SFI acompanha diretamente os preços praticados no município. Entre as medidas, estão a análise das notas fiscais e dos recibos de compra de combustíveis.

Para auxiliar, o consumidor são franciscano o órgão divulga a tabela de valores por litro de combustível em cada posto. Até o momento em que foi realizado o monitoramento, o Posto Dujuca vendia a gasolina mais barata, por R$ 5,99, enquanto que os postos GXV, Travessão De Barra, Gargaú e Batelão comercializavam por R$ 6,89, o valor mais caro.

Quanto ao etanol, o valor mais baixo encontrado foi R$ 4,99, nos postos Líder, Do Russo e América. O posto Batelão, por sua vez, vendia o produto com o valor mais alto: R$ 5,89.

No que diz respeito ao diesel comum, o posto América é o que pratica o preço mais baixo: R$ 7,35..

Confira a tabela completa:

 

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) está fiscalizando os postos de combustíveis do município para verificar a redução do preço nas bombas, após na sexta-feira (1) o governador Cláudio Castro sancionar decreto estadual baixando de 32% para 18% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro. Desde segunda-feira (4) a decisão está em vigor e os postos que não se adequarem à determinação podem ser multados, além de sofrerem outras sanções.

Durante a fiscalização, os responsáveis pelos postos estão sendo notificados pelo Procon-SFI para que cumpram as seguintes exigências: redução imediata no preço das bombas combustíveis a partir da data do decreto estadual; enviar os três últimos recibos de compra de combustíveis por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); e informar no corpo do e-mail os preços praticados na sexta-feira (1) até a data da entrega das informações. O descumprimento acarretará em providências administrativas e legais, além de aplicação de multa.

“O Procon-SFI seguirá durante o tempo que for necessário com a fiscalização nos postos para averiguar a redução dos preços nos combustíveis, que é obrigatória com o advento do ordenamento jurídico vigente. Estamos alertando os proprietários que os estabelecimentos que descumprirem a determinação legal poderão sofrer imediatamente multa, entre outras sanções legais”, explicou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.

Denúncias - Eventuais denúncias ao Procon-SFI sobre o descumprimento da redução no preço dos combustíveis nos postos devem ser realizadas na nova sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h.

Após participar de reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Bradesco, na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI), a coordenadora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI), Gilda Quintanilha, informou que se não forem sanadas as irregularidades, principalmente em relação à longa espera em filas das agências bancárias, além de aplicar multa, ainda vai solicitar apoio ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) para tomar as providências devidas. O encontro aconteceu na semana passada, sendo convocado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo, vereador Isaac Salvador.

“Durante a minha participação ressaltei que caso os bancos não respeitem a lei estadual, que prevê atendimento no prazo máximo de 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em véspera e depois de feriados, vamos aplicar a multa, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e se houver necessidade, acionar o MP para nos auxiliar a sanar este problema. Não é razoável que um cliente fique até duas horas na fila do banco”, argumentou Gilda.

Na reunião, também foram discutidas questões a respeito da instalação de bebedouros e banheiro nas agências, além da disponibilidade de um funcionário para fazer a triagem dos clientes, a fim de agilizar o atendimento, evitando a demora excessiva.

Participaram ainda do encontro o presidente da Câmara Municipal, Maxsuel Cocóia, além dos vereadores Milsinho Mota (líder do Governo no Legislativo), Fauazi Cherene, Flor de Guaxindiba, Isaac Salvador, Mazinho de Caboclo (membro da Comissão de Defesa do Consumidor) e Ralphinho do Aipim.

Denúncias - Eventuais denúncias ao Procon-SFI devem ser realizadas na nova sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no período das 8h e 17h.

Esperas de até duas horas em filas de agências bancárias são relatos recorrentes de moradores de São Francisco de Itabapoana (SFI). Após receber inúmeras denúncias sobre o tema, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SFI) notificou na semana passada os bancos Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú.

Em conversa com os gerentes dos quatro bancos, a equipe do órgão cobrou o aprimoramento do atendimento prestado aos consumidores, melhor estrutura física e contratação de pessoal.

“Seguimos atentos às demandas da população são franciscana. A demora nas filas de bancos tem sido uma denúncia recorrente. Desta forma, cobramos mais uma vez um atendimento célere e rápido, já que, de acordo com os relatos, a espera excede a razoabilidade de tempo”, destacou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha. Segundo ela, os representes das instituições mostraram-se solícitos com as demandas expostas.

Com a notificação, as agências têm um prazo de dez dias para apresentar explicações às denúncias recebidas e mudanças a serem implantadas para resolverem os problemas.

Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.

Após receber diversas denúncias sobre a coloração escura da água fornecida pela Águas do Rio na última semana, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) cobrou explicações da concessionária de saneamento básico.

“Em contato com o supervisor operacional, Edilon Cardoso, ele nos explicou que a concessionária de energia elétrica interrompeu o fornecimento nos poços da empresa nos dias 14 e 16, o que teria provocado o acúmulo de água nos canos. Segundo ele, o consumidor que tiver com esse problema, deve entrar em contato pelo telefone disponível na conta de água ou pessoalmente na agência com o número de matrícula”, explicou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha.

Com a solicitação do consumidor, uma equipe da Águas do Rio será enviada à residência para realizar os devidos reparos.

“Se o consumidor não conseguir resolver o problema, não deixe de nos procurar para cobrarmos a solução”, finalizou Gilda.

Para realizar uma denúncia no Procon-SFI, o morador deve comparecer na sede do órgão, no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.

A partir desta semana, o atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) será realizado em uma sala no térreo do Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura.

O processo de mudança está na fase final. “Estamos realizando os últimos ajustes e nos organizando neste novo ambiente. Nosso respeito e assistência humanizada aos consumidores permanecerão firmes. Estamos prontos para atendê-los”, afirmou a coordenadora do órgão, Gilda Quintanilha.

Neste primeiro momento, o atendimento será realizado somente de maneira presencial. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.

 

Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) realizou na data o tradicional Café da Manhã. 

“O Procon estará disponibilizando este atendimento para beneficiar ainda mais os consumidores do município. Vamos atender todas as demandas, inclusive eventuais reclamações relacionadas às grandes empresas. Nosso objetivo é lutar pelos direitos dos consumidores e, comprovada a dívida, buscar aumentar o número de parcelas e reduzir o percentual de juros para permitir a quitação do débito dentro da realidade econômica do cliente”, ressaltou Gilda Quintanilha, Coordenadora do órgão, acrescentando: 
 
“Há cinco anos promovemos o encontro. Convidamos oito consumidores que tiveram as respectivas demandas resolvidas recentemente pela nossa equipe, com renegociação de dívidas e diminuição de juros, contestação de cobranças indevidas e redução do valor de contas que estavam com valores acima do normal. O nosso atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e o Canal Oficial para contato é o (22) 2789-1717, bastando ligar e pedir para falar com o Procon”.
 
Origem – O Dia Mundial do Consumidor está relacionado ao discurso realizado em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Em sua fala, ele defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. 
 

Nesta terça-feira (15) é o Dia do Consumidor. Para a data, empresas e lojistas promovem promoções e formas facilitadas de pagamento. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) adverte que é preciso estar atenta no momento da compra.

Além da recomendação para sempre pesquisar, comparando preços entre lojas virtuais e físicas, é preciso estar atento às possíveis ofertas milagrosas.

“Golpistas sempre se utilizam de condições extraordinárias. Para as compras virtuais, é de suma importância conhecer a reputação da empresa. Dê preferência, as lojas conhecidas”, alertou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha. Ela explicou que em “site” como o “Reclame Aqui” é possível ter maiores informações sobre a confiabilidade da companhia, como respostas às demandas dos consumidores e qualidade dos produtos oferecidos.            

Também sobre compras “on-line”, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de sete dias corridos para que o comprador se arrependa da contratação de fornecimento de produtos ou serviços. O mesmo vale para compras via telefone. A recomendação do Procon-SFI é que toda a transação seja documentada. Em caso de cobrança, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro e uma indenização compensatória.

Gilda destaca que o consumidor deve entrar em contato com o órgão em qualquer caso em que se sinta lesado, seja pelo telefone (22) 2789-1717 ou pessoalmente na sede da prefeitura. Orientações e dúvidas também serão esclarecidas.

“Atentem-se ao prazo para reclamar e exigir a reparação dos defeitos aparentes e de fácil constatação. O prazo é de trinta dias se o produto ou serviço adquirido seja não durável ou de noventa dias no caso de durável. Os prazos têm início a partir da efetiva entrega do produto ou da execução do serviço”, finalizou.

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