Em função do Dia das Crianças, quinta principal data para o comércio nacional, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Francisco de Itabapoana (Procon-SFI) divulgou orientações pertinentes para o momento das compras.
Entre as principais medidas a serem adotadas pelos consumidores estão a exigência da nota fiscal, que comprova a transação e é necessária em caso de reclamações futuras; a verificação de preços em estabelecimentos diferentes; a exigência do cumprimento da oferta anunciada; e, no caso de brinquedos, a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
— A garantia do Inmetro atesta a qualidade do produto e estabelece a faixa etária apropriada para cada brinquedo, já que alguns contém peças móveis e podem ser engolidas facilmente pelas crianças — ressaltou a coordenadora do Procon-SFI, Gilda Quintanilha, que também destacou a importância da testagem dos produtos antes de efetuar a compra.
Outra orientação é referente os prazos de troca e garantia dos produtos. Em caso de defeito de fabricação, o prazo para troca é 30 dias para bens não duráveis, como roupas, e 90 dias para bens duráveis, como eletrônicos.
Gilda explica que em compras fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogos e internet, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Ainda sobre as compras pela internet, a coordenadora do Procon-SFI ressalta que é preciso ficar atento para não sofrer golpes. Segundo ela, é importante verificar os dados da empresa e a idoneidade, sendo o ReclameAqui, uma das principais fontes. Cobrança de frete, outras taxas e prazo de entrega também deve ser observados.
Se durante as compras o consumidor encontrar alguma irregularidade, a orientação é realizar uma denúncia no Procon-SFI. A sede do órgão está localizada no Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central, bem em frente à sede da prefeitura. O expediente é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. O telefone oficial do PROCON é (22) 997978909. É possível entrar em contato também pelo "e-mail": procon@pmsfi.rj.gov.br.
